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Privacidade
Este site respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Abaixo você encontra como tratamos os dados pessoais das candidatas e dos eleitores do Concurso Soberanas de Capão da Canoa 2026.
O controlador dos dados é a Prefeitura Municipal de Capão da Canoa/RS, realizadora do Concurso Soberanas de Capão da Canoa 2026, conforme o Regulamento do Concurso para Escolha das Soberanas de Capão da Canoa 2026–2027. A operação técnica é feita pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, com a Cloudflare como operadora de infraestrutura (hospedagem e armazenamento).
No formulário de inscrição: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço, nomes de pai e mãe (quando informados), situação do ensino médio e os documentos previstos no regulamento. Na votação popular: CPF, nome e nascimento informados pelo eleitor. Em todos os acessos: endereço IP e agente do navegador, usados apenas para segurança e combate a fraude. Não utilizamos rastreadores de publicidade nem cookies de terceiros.
Os dados são usados exclusivamente para a execução do concurso: inscrição, habilitação documental, divulgação da ordem das inscritas, votação popular e auditoria. As bases legais são a execução do procedimento administrativo (LGPD, Art. 7º, V), o consentimento da titular (Art. 7º, I) e o cumprimento de obrigação legal de retenção de registros (Art. 7º, II e Art. 16, II).
O CPF é armazenado criptografado (AES-256-GCM) e, para votação, apenas em forma de hash irreversível (HMAC). Acessos administrativos são restritos a um único usuário interno com autenticação e trilha de auditoria. Os documentos são enviados por HTTPS, validados por assinatura digital de conteúdo e armazenados em infraestrutura com controle de acesso.
Os dados são mantidos enquanto o concurso estiver em andamento e, após o encerramento, pelo prazo de retenção de registros administrativos (até 6 meses), para fins de auditoria e obrigação legal. Documentos e fotos físicos são removidos quando o prazo se encerra.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros. A divulgação pública limita-se ao que o regulamento prevê: nome e cidade da candidata inscrita, classificação nas etapas, fotos oficiais das finalistas e apuração dos votos.
A titular pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base no consentimento e informação sobre compartilhamento. Você pode exercer os direitos de acesso e correção pelo e-mail da Comissão (indicado abaixo).
Para exercer seus direitos, falar com o encarregado ou pedir a exclusão de dados, escreva para a Comissão Organizadora (contato na página Fale com a Comissão). Responderemos em até 15 dias, conforme o Art. 19 da LGPD.
LGPD, Art. 18, VI — dados de uma inscrição
Informe o CPF e o nome completo usados na inscrição. Se os dados conferirem, o pedido seguirá normalmente; caso contrário, a Comissão fará a conferência. Para proteger a privacidade, a confirmação é sempre a mesma.